Código Brasileiro de Aeronáutica: dispositivos revogados
76 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 34 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 41 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 73 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 74 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 75 · pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021
- Art. 76 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 77 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 78 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 79 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 80 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 81 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 82 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 83 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 84 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 85 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 89 · pela Lei nº 12.970, de 2014
- Art. 91 · pela Lei nº 12.970, de 2014
- Art. 92 · pela Lei nº 12.970, de 2014
- Art. 98 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 99 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 109 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 113 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 116 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 117 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 119 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 125 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 137 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 147 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 153 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 161 · pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021
- Art. 162 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 174 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 175 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 176 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 177 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 178 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 179 · pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021
- Art. 180 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 181 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 182 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 183 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 184 · pela Lei nº 13.842, de 2019
- Art. 185 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 186 · pela Lei nº 13.842, de 2019
- Art. 187 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 188 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 189 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 190 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 191 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 193
- Art. 194
- Art. 195
- Art. 196
- Art. 198
- Art. 199
- Art. 200
- Art. 201 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 202 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 204
- Art. 206
- Art. 207
- Art. 208
- Art. 209
- Art. 210
- Art. 211
- Art. 212
- Art. 213
- Art. 214
- Art. 216 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 217 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 218 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 219 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 220 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 221 · pela Lei nº 14.368, de 2022
- Art. 283 · pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021
- Art. 321 · pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021