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Novidades da legislação

Licitações 1993: dispositivos revogados

128 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 Âmbito de aplicação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 2 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 3 Princípios da licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 4 Direito subjetivo na licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 5 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 5-A · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 6 Definições legais de licitações · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 7 Etapas e requisitos das obras · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 8 Execução e parcelamento de obras · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 9 Impedimentos à participação em licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 10 Regimes de execução de obras · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 11 Padronização de projetos de obras · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 12 Requisitos dos projetos de obras · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 13 Serviços técnicos especializados · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 14 Caracterização do objeto e recursos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 15 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 16 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 17 Alienação de bens públicos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 18 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 19 Alienação de imóveis públicos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 20 Local de realização da licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 21 Publicação de avisos de licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 22 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 23 Limites de valor das modalidades · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 24 Hipóteses de dispensa de licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 25 Inexigibilidade de licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 26 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 27 Documentação para habilitação em licitações · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 28 Documentação de habilitação jurídica · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 29 Documentação de regularidade fiscal · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 30 Qualificação técnica do licitante · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 31 Documentação de qualificação econômico-financeira · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 32 Formas de apresentação de documentos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 33 Consórcio de empresas em licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 34 Registro cadastral para habilitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 35 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 36 Classificação e registro cadastral · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 37 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 38 Processo administrativo da licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 39 Audiência pública obrigatória · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 40 Conteúdo obrigatório do edital · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 41 Impugnação do edital de licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 42 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 43 Procedimentos do julgamento da licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 44 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 45 Critérios de julgamento das propostas · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 46 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 47 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 48 Desclassificação de propostas · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 49 Revogação e anulação da licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 50 Ordem de classificação das propostas · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 51 Comissão de licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 52 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 53 Procedimento do leilão administrativo · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 54 Regime jurídico dos contratos administrativos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 55 Cláusulas essenciais do contrato · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 56 Prestação de garantia contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 57 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 58 Prerrogativas da Administração nos contratos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 59 Nulidade do contrato administrativo · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 60 Formalização dos contratos administrativos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 61 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 62 Instrumentos contratuais na licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 63 Acesso aos autos da licitação · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 64 Convocação para assinatura do contrato · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 65 Alteração contratual nas licitações · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 66 Execução do contrato administrativo · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 66-A Reserva de cargos e acessibilidade · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 67 Fiscalização da execução contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 68 Preposto do contratado · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 69 Responsabilidade por vícios do objeto · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 70 Responsabilidade do contratado · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 71 Responsabilidade por encargos contratuais · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 72 Subcontratação de partes do contrato · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 73 Recebimento do objeto contratado · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 74 Dispensa de recebimento provisório · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 75 Responsabilidade por ensaios e testes · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 76 Rejeição de objeto em desacordo · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 77 Rescisão por inexecução contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 78 Motivos para rescisão contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 79 Modalidades de rescisão contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 80 Consequências da rescisão contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 81 Recusa injustificada do adjudicatário · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 82 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 83 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 84 Conceito de servidor público · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 85 Âmbito das infrações penais · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 86 Multa por atraso na execução · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 87 Sanções por inexecução contratual · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 88 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 89 Dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 90 Fraude à competitividade em licitação · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 91 Patrocínio de interesse privado · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 92 Vantagem indevida em contrato administrativo · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 93 Impedimento ou fraude em licitação · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 94 Violação do sigilo de proposta · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 95 Fraude ou coação em licitação · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 96 Fraude em licitação · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 97 Contratação de inidôneo em licitação · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 98 Obstrução de registro cadastral · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 99 Cálculo e destinação da multa · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 100 Ação penal pública incondicionada · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 101 Comunicação de irregularidade ao Ministério Público · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 102 Comunicação de crime ao Ministério Público · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 103 · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 104 Defesa escrita do réu · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 105 Alegações finais das partes · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 106 Prazo para sentença judicial · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 107 Apelação da sentença · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 108 Aplicação subsidiária de normas processuais · pela Lei nº 14.133, de 2021
  • Art. 109 Recursos e representações administrativas · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 110 Contagem de prazos · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 111 Cessão de direitos patrimoniais · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 112 Execução de contrato com múltiplas entidades · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 113 Controle externo e interno das licitações · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 114 Pré-qualificação de licitantes · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 115 Normas operacionais internas · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 116 Convênios e instrumentos congêneres · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 117 Aplicação da lei aos demais poderes · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 118 Adaptação de normas locais · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 119 Regulamento próprio de entidades controladas · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 120 Atualização monetária dos valores · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 121 Aplicação temporal da lei · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 122 Procedimento licitatório em linhas aéreas · pela Lei nº 14.368, de 2022
  • Art. 123 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 124 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 125 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)
  • Art. 126 · pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993)