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Histórico da norma

Sociedades por Ações: o que mudou desde a publicação

135 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 28/06/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.194constitucionalidade Art. 289, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 289, caput, Inciso 1 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 289, caput, Inciso 2 (Dispositivo Declarado Constitucional).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/12/2023 Lei nº 14.789 Art. 195-A (Dispositivo Correlato).
  • 30/08/2023 Medida Provisória nº 1.185 Art. 195-A, caput (Dispositivo Correlato).
  • 03/08/2022 Lei nº 14.430 Art. 66 (Dispositivo Correlato).
  • 15/03/2022 Medida Provisória nº 1.103 Art. 66 (Dispositivo Correlato).
  • 06/08/2021 Lei nº 14.193
  • 29/03/2021 Lei nº 14.129 Art. 289 (Dispositivo Correlato).
  • 28/07/2020 Lei nº 14.031 Art. 243 (Dispositivo Correlato).
  • 27/12/2016 Decreto nº 8.945
  • 09/07/2014 Medida Provisória nº 651
  • 11/11/2013 Medida Provisória nº 627
  • 28/10/2013 Decreto nº 8.134
  • 28/02/2013 Medida Provisória nº 608
  • 20/07/1994 Lei nº 8.920 Art. 203 (Dispositivo Correlato).
  • 06/09/1993 Decreto nº 915 Art. 279 (Dispositivo Correlato).
  • 19/02/1993 Decreto nº 757 Art. 239 (Dispositivo Correlato); Art. 240 (Dispositivo Correlato).
  • 16/12/1992 Decreto nº 701 Art. 239 (Dispositivo Correlato); Art. 240 (Dispositivo Correlato).
  • 14/07/1992 Decreto nº 601 Art. 239 (Dispositivo Correlato); Art. 240 (Dispositivo Correlato).
  • 01/11/1991 Decreto nº 326 Art. 202 (Dispositivo Correlato).
  • 17/04/1991 Decreto nº 101 Art. 57 (Dispositivo Correlato); Art. 60 (Dispositivo Correlato); Art. 67 (Dispositivo Correlato).
  • 16/01/1991 Lei nº 8.167 Art. 57 (Dispositivo Correlato); Art. 60 (Dispositivo Correlato); Art. 67 (Dispositivo Correlato).
  • 12/04/1990 Lei nº 8.029 Art. 208 (Dispositivo Correlato); Art. 209 (Dispositivo Correlato); Art. 210 (Dispositivo Correlato); Art. 211 (Dispositivo Correlato); Art. 212 (Dispositivo Correlato); Art. 213 (Dispositivo Correlato); Art. 214 (Dispositivo Correlato); Art. 215 (Dispositivo Correlato); Art. 216 (Dispositivo Correlato); Art. 217 (Dispositivo Correlato); Art. 218 (Dispositivo Correlato); Art. 242 (Dispositivo Correlato).
  • 15/03/1990 Medida Provisória nº 151 Art. 208 (Dispositivo Correlato); Art. 209 (Dispositivo Correlato); Art. 210 (Dispositivo Correlato); Art. 211 (Dispositivo Correlato); Art. 212 (Dispositivo Correlato); Art. 213 (Dispositivo Correlato); Art. 214 (Dispositivo Correlato); Art. 215 (Dispositivo Correlato); Art. 216 (Dispositivo Correlato); Art. 217 (Dispositivo Correlato); Art. 218 (Dispositivo Correlato).
  • 14/07/1982 Decreto-Lei nº 1.950 Art. 116 (Dispositivo Correlato).
  • 09/09/1981 Lei nº 6.939 Art. 96 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 29/03/2021 Medida Provisória nº 1.040 Art. 122 (Alteração); Art. 124, § 1, Inciso 2 (Alteração); Art. 124, § 5, Inciso 1 (Alteração); Art. 138, § 3 (Acréscimo); Art. 138, § 4 (Acréscimo); Art. 140, § 1 (Acréscimo); Art. 140, Parágrafo Único (Revogação); Art. 140, § 2 (Acréscimo).
  • 30/03/2020 Medida Provisória nº 931 Art. 121, § 1 (Acréscimo); Art. 121, Parágrafo Único (Revogação); Art. 121, § 2 (Acréscimo); Art. 124, § 2 (Alteração); Art. 124, § 2-A (Acréscimo); Art. 132 (Ressalva).
  • 05/08/2019 Medida Provisória nº 892 Art. 289 (Alteração); Art. 289, § 6 (Revogação); Art. 289, § 7 (Revogação).
  • 30/04/2019 Medida Provisória nº 881 Art. 85, § 1 (Acréscimo); Art. 85, Parágrafo Único (Supressão); Art. 85, § 2 (Acréscimo); Art. 294-A, caput (Acréscimo).
  • 30/12/2010 Medida Provisória nº 517 Art. 55 (Acréscimo); Art. 59 (Acréscimo); Art. 60 (Revogação); Art. 66, § 3, Alínea a (Alteração).
  • 03/12/2008 Medida Provisória nº 449 Art. 81 (Revogação); Art. 142 (Alteração); Art. 176 (Alteração); Art. 177 (Alteração); Art. 177, § 7 (Revogação); Art. 178 (Alteração); Art. 179, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 180 (Alteração); Art. 182 (Alteração); Art. 183 (Alteração); Art. 183, caput, Inciso 6 (Revogação); Art. 184 (Alteração) e mais 13 dispositivos.
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.128-9 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.128-8 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.128-7 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.128-6 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.082-40 Art. 146 (Alteração); Art. 146, § 1 (Alteração); Art. 146, § 2 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.128-5 Art. 56 (Alteração); Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.082-39 Art. 146 (Alteração); Art. 146, § 1 (Alteração); Art. 146, § 2 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 14/12/2000 Medida Provisória nº 2.058-4 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 14/12/2000 Medida Provisória nº 1.958-38 Art. 146 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.958-37 Art. 146 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 19/10/2000 Medida Provisória nº 2.058-2 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.958-36 Art. 146 (Alteração); Art. 146, § 1 (Alteração); Art. 146, § 2 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 21/09/2000 Medida Provisória nº 2.058-1 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 21/09/2000 Medida Provisória nº 1.958-35 Art. 146 (Alteração); Art. 146, § 1 (Alteração); Art. 146, § 2 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 23/08/2000 Medida Provisória nº 2.058 Art. 57, § 1 (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 70 (Alteração).
  • 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.958-34 Art. 146, § 1 (Alteração); Art. 146, § 2 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.958-33 Art. 146 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.958-32 Art. 146, § 1 (Alteração); Art. 146, § 2 (Alteração); Art. 294 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.958-31 Art. 146, § 1 (Acréscimo); Art. 146, § 2 (Acréscimo); Art. 294 (Acréscimo).
Ver os outros 68 registros

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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