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Histórico da norma

CPC 1973: o que mudou desde a publicação

123 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Ver os outros 38 registros
  • 26/12/2001 Lei nº 10.352 Art. 475 (Alteração); Art. 498 (Alteração); Art. 515 (Alteração); Art. 520 (Alteração); Art. 523 (Alteração); Art. 526 (Alteração); Art. 527 (Alteração); Art. 530 (Alteração); Art. 531 (Alteração); Art. 533 (Alteração); Art. 534 (Alteração); Art. 542 (Alteração) e mais 3 dispositivos.
  • 09/01/2001 Lei nº 10.173 Art. 1.211-A (Alteração); Art. 1.211-B (Alteração); Art. 1.211-C (Alteração).
  • 10/11/1999 Lei nº 9.868 Art. 482, § 1 (Alteração); Art. 482, § 2 (Alteração); Art. 482, § 3 (Alteração).
  • 17/12/1998 Lei nº 9.756 Art. 120, Parágrafo Único (Alteração); Art. 481, Parágrafo Único (Alteração); Art. 511 (Alteração); Art. 511, § 1 (Alteração); Art. 511, § 2 (Alteração); Art. 542, § 3 (Alteração); Art. 544, § 3 (Alteração); Art. 545 (Alteração); Art. 557 (Alteração); Art. 557, § 1 (Alteração); Art. 557, § 2 (Alteração).
  • 23/06/1998 Lei nº 9.668 Art. 17, caput, Inciso 7 (Acréscimo); Art. 18 (Acréscimo).
  • 19/06/1997 Lei nº 9.462 Art. 786 (Acréscimo).
  • 26/12/1995 Lei nº 9.245 Art. 275 (Alteração); Art. 275, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 275, Parágrafo Único (Alteração); Art. 276 (Alteração); Art. 277 (Alteração); Art. 277, § 1 (Alteração); Art. 277, § 2 (Alteração); Art. 277, § 3 (Alteração); Art. 277, § 4 (Alteração); Art. 277, § 5 (Alteração); Art. 278 (Alteração); Art. 278, § 1 (Alteração) e mais 5 dispositivos.
  • 30/11/1995 Lei nº 9.139 Art. 522 (Alteração); Art. 522, Parágrafo Único (Alteração); Art. 523 (Alteração); Art. 523, § 1 (Alteração); Art. 523, § 2 (Alteração); Art. 523, § 3 (Alteração); Art. 523, § 4 (Alteração); Art. 524 (Alteração); Art. 525 (Alteração); Art. 525, § 1 (Alteração); Art. 525, § 2 (Alteração); Art. 526 (Alteração) e mais 8 dispositivos.
  • 14/07/1995 Lei nº 9.079 Art. 1.102 (Alteração).
  • 09/05/1995 Lei nº 9.040 Art. 275 (Alteração).
  • 13/12/1994 Lei nº 8.953
  • 13/12/1994 Lei nº 8.952
  • 13/12/1994 Lei nº 8.951
  • 13/12/1994 Lei nº 8.950
  • 29/06/1994 Lei nº 8.898
  • 14/10/1993 Lei nº 8.718
  • 24/09/1993 Lei nº 8.710
  • 31/03/1993 Lei nº 8.637
  • 24/08/1992 Lei nº 8.455
  • 13/09/1990 Lei nº 8.079
  • 28/05/1990 Lei nº 8.038 Art. 541 (Revogação de Parte do Texto); Art. 542 (Revogação de Parte do Texto); Art. 543 (Revogação de Parte do Texto); Art. 544 (Revogação de Parte do Texto); Art. 545 (Revogação de Parte do Texto); Art. 546 (Revogação de Parte do Texto).
  • 26/09/1986 Lei nº 7.542 Art. 1.218, caput, Inciso 15 (Revogação).
  • 09/07/1986 Lei nº 7.513
  • 11/09/1985 Lei nº 7.363
  • 10/09/1985 Lei nº 7.359
  • 10/12/1984 Lei nº 7.270
  • 19/09/1984 Lei nº 7.219
  • 31/08/1982 Lei nº 7.019
  • 28/06/1982 Lei nº 7.005
  • 17/11/1980 Lei nº 6.851
  • 16/09/1980 Lei nº 6.820
  • 12/05/1980 Lei nº 6.780
  • 27/03/1980 Lei nº 6.771
  • 05/12/1979 Lei nº 6.745
  • 26/12/1977 Lei nº 6.515
  • 08/09/1976 Lei nº 6.355
  • 16/12/1975 Lei nº 6.314
  • 07/10/1975 Lei nº 6.246 Art. 1.215 (Suspensão).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 26/09/2019 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.740constitucionalidade Art. 475-L, § 1 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 741, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 12/06/1997 Medida Provisória nº 1.561-6regulamentação provisória de norma Art. 188 (Regulamentado Provisoriamente); Art. 475 (Regulamentado Provisoriamente).
  • 24/04/1997 Medida Provisória nº 1.570-1regulamentação provisória de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 16/03/2015 Lei nº 13.105revogação permanente da norma no todo
  • 24/07/1990 Medida Provisória nº 197ressalva provisória da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 08/05/1992 Lei nº 8.420
  • 18/10/1991 Lei nº 8.245
  • 08/01/1991 Lei nº 8.159 Art. 1.215 (Dispositivo Correlato).
  • 23/08/1990 Lei nº 8.076
  • 26/07/1990 Medida Provisória nº 198
  • 22/06/1990 Medida Provisória nº 192
  • 23/05/1990 Medida Provisória nº 186
  • 23/04/1990 Medida Provisória nº 182
  • 24/07/1985 Lei nº 7.347
  • 12/05/1980 Lei nº 6.778
  • 01/11/1977 Lei nº 6.458
  • 15/07/1977 Lei nº 6.435
  • 03/07/1974 Lei nº 6.071

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.180-35 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.180-34 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.180-33 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.102-32 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.102-31 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.102-30 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.102-29 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.102-28 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.102-27 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.102-26 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.984-24 Art. 741 (Acréscimo).
  • 26/10/2000 Medida Provisória nº 1.984-23 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/09/2000 Medida Provisória nº 1.984-22 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 28/08/2000 Medida Provisória nº 1.984-21 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 28/07/2000 Medida Provisória nº 1.984-20 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 29/06/2000 Medida Provisória nº 1.984-19 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 01/06/2000 Medida Provisória nº 1.984-18 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 04/05/2000 Medida Provisória nº 1.984-17 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.798-4 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.798-3 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.798-2 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.798-1 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.774-21 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.774-20 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 27/10/1998 Medida Provisória nº 1.703-18 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
Ver os outros 17 registros
  • 28/09/1998 Medida Provisória nº 1.703-17 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 28/08/1998 Medida Provisória nº 1.703-16 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 30/07/1998 Medida Provisória nº 1.703-15 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 30/06/1998 Medida Provisória nº 1.703-14 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 04/06/1998 Medida Provisória nº 1.658-13 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 05/05/1998 Medida Provisória nº 1.658-12 Art. 188, caput, Item 1 (Encerramento de Vigência); Art. 188, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
  • 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.642-41 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 26/02/1998 Medida Provisória nº 1.549-40 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.549-39 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.549-38 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.549-37 Art. 36 (Alteração).
  • 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.549-36 Art. 36 (Alteração).
  • 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.549-35 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 11/09/1997 Medida Provisória nº 1.549-34 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 26/08/1997 Medida Provisória nº 1.523-11 Art. 730 (Alteração).
  • 12/08/1997 Medida Provisória nº 1.549-33 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
  • 20/06/1997 Medida Provisória nº 1.570-3 Art. 273 (Alteração); Art. 461 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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