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Histórico da norma

Regulamento da Previdência Social: o que mudou desde a publicação

56 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 03/07/2026 Decreto nº 13.054 Art. 9 (Alteração).
  • 28/10/2020 Decreto nº 10.537 Anexo 1 Art. 154 (Alteração).
  • 23/09/2020 Decreto nº 10.491 Art. 13, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 53, caput (Alteração); Art. 173, caput (Alteração); Art. 173, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 173, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 188-E, § 8, Inciso 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 188-E, § 8, Inciso 2, apenas o Caput (Alteração); Art. 214, § 3, apenas o Caput (Alteração); Art. 214, § 3, Inciso 1 (Alteração); Art. 214, § 19 (Acréscimo); Art. 214, § 20 (Revogação); Art. 216, § 37 (Revogação) e mais 7 dispositivos.
  • 30/06/2020 Decreto nº 10.410 Art. 5, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea f (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea g (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea h (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea c (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea d (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea e (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea f (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea g (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea h (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea i (Revogação) e mais 437 dispositivos.
  • 08/02/2019 Decreto nº 9.700 Anexo 1 Art. 169, § 1, apenas o Caput (Alteração).
  • 14/03/2016 Decreto nº 8.691 Art. 75, § 2 (Alteração); Art. 75, § 6 (Acréscimo); Art. 75-A (Acréscimo); Art. 75-B (Acréscimo); Art. 75-B, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 75-B, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 75-B, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 78, § 1 (Alteração); Art. 78, § 2 (Alteração); Art. 78, § 3 (Alteração); Art. 78, § 4 (Acréscimo).
  • 12/08/2015 Decreto nº 8.499 Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea c (Alteração); Art. 9, § 14-A (Alteração).
  • 31/03/2015 Decreto nº 8.424 Art. 9, § 14, Inciso 1 (Alteração); Art. 9, § 14, Inciso 2 (Alteração); Art. 9, § 14, Inciso 3 (Revogação); Art. 9, § 15, Inciso 11 (Alteração); Art. 9, § 17 (Revogação).
  • 04/09/2014 Decreto nº 8.302 Art. 227 (Revogação); Art. 257 (Revogação); Art. 258 (Revogação); Art. 259 (Revogação); Art. 262 (Revogação); Art. 263 (Revogação).
  • 03/12/2013 Decreto nº 8.145 Art. 19, § 8 (Acréscimo); Art. 32, § 23 (Acréscimo); Art. 32, § 24 (Acréscimo); Art. 39, caput, Inciso 4, Alínea d (Acréscimo); Art. 39, § 2 (Acréscimo); Art. 70-A (Acréscimo); Art. 70-B (Acréscimo); Art. 70-C (Acréscimo); Art. 70-D (Acréscimo); Art. 70-E (Acréscimo); Art. 70-F (Acréscimo); Art. 70-G (Acréscimo) e mais 11 dispositivos.
  • 16/10/2013 Decreto nº 8.123 Art. 64, § 1 (Alteração); Art. 64, § 2 (Alteração); Art. 65 (Alteração); Art. 65, Parágrafo Único (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 66, § 1 (Acréscimo); Art. 66, § 2 (Acréscimo); Art. 67 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 69 (Alteração).
  • 19/10/2010 Decreto nº 7.331 Art. 201-D, § 6, Inciso 1 (Alteração); Art. 201-D, § 6, Inciso 4 (Revogação); Art. 341, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 20/07/2010 Decreto nº 7.237 Art. 206 (Revogação); Art. 207 (Revogação); Art. 208 (Revogação); Art. 209 (Revogação); Art. 210 (Revogação).
  • 29/06/2010 Decreto nº 7.223 Art. 19, § 3, Inciso 1 (Alteração); Art. 19, § 4, Inciso 2 (Revogação); Art. 169, § 1 (Acréscimo); Art. 169, § 2 (Acréscimo).
  • 03/03/2010 Decreto nº 7.126 Art. 202-B (Acréscimo); Art. 303 (Alteração); Art. 305 (Alteração).
  • 28/12/2009 Decreto nº 7.054 Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea o (Revogação); Art. 11, § 1 (Alteração).
  • 09/09/2009 Decreto nº 6.957 Art. 202-A (Alteração); Art. 202-A, § 3 (Revogação); Art. 303 (Alteração); Art. 305 (Alteração); Art. 337 (Alteração); Anexo 2 (Alteração); Anexo 5 (Acréscimo).
  • 21/08/2009 Decreto nº 6.945 Art. 201-D (Acréscimo).
  • 18/08/2009 Decreto nº 6.939 Art. 17 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 32, § 20 (Revogação); Art. 62 (Alteração); Art. 104 (Alteração); Art. 108 (Alteração); Art. 170 (Alteração); Art. 188-A (Alteração); Art. 311 (Alteração); Art. 337 (Alteração).
  • 25/05/2009 Decreto nº 6.857 Art. 303, § 1, Inciso 4 (Alteração); Art. 303, § 11 (Revogação).
  • 12/01/2009 Decreto nº 6.727 Art. 214, § 9, Inciso 5, Alínea f (Revogação); Art. 291 (Revogação); Art. 292, caput, Inciso 5 (Revogação).
  • 30/12/2008 Decreto nº 6.722 Art. 9 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 18, § 4 (Alteração); Art. 19 (Alteração); Art. 19-A (Alteração); Art. 19-B (Alteração); Art. 20 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 40 (Alteração); Art. 42 (Alteração); Art. 51 (Alteração); Art. 55 (Alteração) e mais 47 dispositivos.
  • 30/06/2008 Decreto nº 6.496 Art. 62 (Alteração); Art. 303 (Alteração).
  • 27/02/2008 Decreto nº 6.384 Art. 16, § 6 (Alteração).
  • 04/10/2007 Decreto nº 6.224 Art. 239, § 1 (Alteração); Art. 366 (Alteração); Art. 366, § 1 (Alteração).
Ver os outros 27 registros

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 21/10/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327alteração permanente Art. 93 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
  • 17/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.931constitucionalidade Anexo 1 Art. 337, § 3 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 5 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 6 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 7 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 8 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 9 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 10 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 11 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 12 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 13 (Dispositivo Declarado Constitucional).
  • 02/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327alteração permanente Art. 93 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759 Art. 213 (Dispositivo Correlato).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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